ENERGIA SOLAR

O que mudará?

A energia solar, embora seja uma alternativa limpa para o meio ambiente, eficaz e econômica para gerar energia elétrica tem um alto custo na compra de equipamentos, que ainda são importados, e também na instalação.
Com a nova proposta aprovada de isenção de ICMS para energia solar, a expectativa é que os de equipamentos relacionados à energia solar tenham preços mais amenos.
A importância de incentivos, leis e normas
Medidas como essa só vem a contribuir ainda mais para o investimento em energia solar, ainda pouco explorada no Brasil. O país possui um potencial de geração fotoelétrica mais elevado que os demais países que investem bastante em energia solar, como a Alemanha.
Segundo especialistas, além dos custos, uma das grandes barreiras para implementar ainda mais a energia solar no Brasil está na questão das normas para sistemas fotovoltaicos e termos solares, que são recentes no país em relação às normas internacionais, que estão em vigência há mais tempo.
Nas normas internacionais, as maiores preocupações são com tecnologia, qualidade e com os sistemas de armazenamento da energia gerada pela energia solar, fatores que ainda são pouco vistos nas normas brasileiras.
Contudo, o fato de existir uma discussão de incentivos como a isenção de ICMS para energia solar, leis, normas, investimentos e melhorias, tanto na academia universitária, no Senado, na Câmara e outras instituições relacionadas à energia solar apontam a importância que este recurso tem para o país.
De alguma forma, o Brasil está caminhando para soluções futuras no setor de energia, na expectativa de melhorias.
Legislação para sistemas fotovoltaicos e termossolares no Brasil

BANCOS QUE INCENTIVAM A ENERGIA FOTOVOLTAICA

CAIXA ECONÔMICA

SANTANDER

BNDES

BANCO DO NORDESTE

SICREDI

DESENVOLVE SP

PRONAF

BANCO DO BRASIL

BANCO DA AMAZÔNIA


A RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 687, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015, Estabelece as condições gerais para o acesso de micro geração e geração distribuída (sistemas de energia solar e outros geradores de energia renovável) aos sistemas de distribuição de energia elétrica, o sistema de compensação (créditos de energia). Também é conhecida por lei de incentivo a energia solar.LEI 13.169 06/10/15, Ficam reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a energia elétrica ativa fornecida pela distribuidora à unidade consumidora na quantidade correspondente à soma da energia elétrica ativa injetada na rede de distribuição pela mesma unidade consumidora com os créditos de energia ativa originados na própria unidade consumidora no mesmo mês, em meses anteriores ou em outra unidade consumidora do mesmo titular, nos termos do Sistema de Compensação de Energia Elétrica para micro geração e geração distribuída, conforme regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

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